Anvisa abre consulta sobre trâmites de importações

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O controle de risco sanitário das importações de bens e produtos é tema de consulta pública aberta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência reguladora sugere que produtos como equipamentos médicos, medicamentos, cosméticos e outros tenham tratamento diferente de acordo com sua avaliação de risco com o uso de canais distintos por cor.

Pela proposta, um produto de menor risco e já regularizado na Anvisa poderia entrar pelo canal verde dispensado da análise documental e da inspeção de carga. Produtos enquadrados no canal vermelho passariam por análise documental, inspeção de carga e demais providências. Haveria ainda o canal cinza, de fiscalização para situações que exijam um procedimento especial de investigação.

A Anvisa indica nove critérios para o gerenciamento do risco sanitário das importações, como histórico da empresa, existência de problemas sobre o uso do produto e resultado de análises laboratoriais. Até 7 de fevereiro a consulta pública ficará aberta a sugestões, cujos critérios e formulários estão disponíveis no site da agência.

fonte: Porto Gente

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