Conseguir a Licença de Funcionamento de empresas junto à ANVISA pode ser um processo complicado, por isso a Stone Okamont te explica as etapas de maneira simples e com burocracia zero.
A primeira etapa para sua empresa ser autorizada para fabricar, distribuir, armazenar, transportar e/ou comercializar produtos, é obter a Licença de Funcionamento Local, o documento que indica que a empresa está regularizada para tais funções. Sua emissão é feita pela VISA (sigla para Vigilância Sanitária Local, sendo de sua cidade/município), que pode deferir, ou não, a licença após análise e avaliação estrutural e documental rigorosas
Para conseguir a Licença de Funcionamento, a VISA requer documentos como Contrato Social e o Objeto Social, avaliando se eles correspondem com as atividades da empresa e verificando se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – Fiscal (CNAE) está em conformidade com as atividades em saúde da companhia e em acordo com a legislação sanitária vigente, e se eles estão em conformidade com as práticas da companhia e em acordo com a legislação sanitária vigente. Também é solicitado o Laudo Técnico de Avaliação (LTA) ou Laudo de Avaliação Sanitário (LAS).
Além dos citados acima, também são requeridos a Implantação do Sistema de Qualidade para comprovação de organização e clareza em relação aos processos fabril e de fluxo de produção, apresentação de Alvará de Funcionamento junto a prefeitura local, Licença do Corpo de Bombeiros, Projeto de Edificação, informações contábeis, dentre outras documentações. Sendo, então, auditados pela Inspeção da Vigilância Sanitária Local.
No decorrer do processo, os dois termos aparecem muito e para não gerar confusão, a Stone Okamont explica cada um e como eles estão interligados.
A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é um órgão vinculado ao Ministério da Saúde. Seu objetivo é controlar e regular a área sanitária de serviços e produtos, sejam eles nacionais ou importados.
Já a VISA Local é a Vigilância Sanitária de Estado e município, e está vinculada à ANVISA.
Isso significa que a VISA Local atua como os “olhos e ouvidos” da ANVISA, focada naquele munícipio, relatando se a empresa está de acordo com as normas e diretrizes legais.
Todos os documentos necessários são auditados pela VISA Local e, se de acordo com as normas, a empresa recebe o Relatório Técnico (ou LTA).
Esse documento é essencial para dar continuidade no registro de sua empresa, sem ele a Autorização de Funcionamento, segunda etapa do processo, não pode ser realizada.
Esse relatório pode ser considerado a resposta da VISA Local à ANVISA sobre a empresa estar de acordo com as normas e leis necessárias.
O processo pode ser complicado para muitos, cheio de etapas indispensáveis e muita burocracia. Por isso, a Stone Okamont oferece consultoria e assessoria durante todo processo regulatório, utilizando o método de burocracia zero e reduzindo os custos envolvidos.
A Licença de Funcionamento é a base para conseguir regulamentar seu empreendimento e, sem essa etapa inicial, torna-se impossível traçar o resto do trajeto para obter a Autorização de Funcionamento, Certificação de Boas Práticas de Fabricação e Regularização de Produtos.
Mas não há razões para se preocupar. Com muita experiência, a Stone Okamont realiza, de uma maneira bem mais econômica, todo o processo para que sua empresa seja regulamentada pela ANVISA sem deixar que você se perca em meio a tanta burocracia e detalhes.