Como conseguir a Licença de Funcionamento de Empresas

Conseguir a Licença de Funcionamento de empresas junto à ANVISA pode ser um processo complicado, por isso a Stone Okamont te explica as etapas de maneira simples e com burocracia zero.

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A primeira etapa para sua empresa ser autorizada para fabricar, distribuir, armazenar, transportar e/ou comercializar produtos, é obter a Licença de Funcionamento Local, o documento que indica que a empresa está regularizada para tais funções. Sua emissão é feita pela VISA (sigla para Vigilância Sanitária Local, sendo de sua cidade/município), que pode deferir, ou não, a licença após análise e avaliação estrutural e documental rigorosas

O que é necessário para conseguir a Licença de Funcionamento

Para conseguir a Licença de Funcionamento, a VISA requer documentos como Contrato Social e o Objeto Social, avaliando se eles correspondem com as atividades da empresa e verificando se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – Fiscal (CNAE) está em conformidade com as atividades em saúde da companhia e em acordo com a legislação sanitária vigente, e se eles estão em conformidade com as práticas da companhia e em acordo com a legislação sanitária vigente. Também é solicitado o Laudo Técnico de Avaliação (LTA) ou Laudo de Avaliação Sanitário (LAS).

Além dos citados acima, também são requeridos a Implantação do Sistema de Qualidade para comprovação de organização e clareza em relação aos processos fabril e de fluxo de produção, apresentação de Alvará de Funcionamento junto a prefeitura local, Licença do Corpo de Bombeiros, Projeto de Edificação, informações contábeis, dentre outras documentações. Sendo, então, auditados pela Inspeção da Vigilância Sanitária Local.

VISA Local e ANVISA – Quais suas diferenças

No decorrer do processo, os dois termos aparecem muito e para não gerar confusão, a Stone Okamont explica cada um e como eles estão interligados.

A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é um órgão vinculado ao Ministério da Saúde. Seu objetivo é controlar e regular a área sanitária de serviços e produtos, sejam eles nacionais ou importados.

Já a VISA Local é a Vigilância Sanitária de Estado e município, e está vinculada à ANVISA.

Isso significa que a VISA Local atua como os “olhos e ouvidos” da ANVISA, focada naquele munícipio, relatando se a empresa está de acordo com as normas e diretrizes legais.

O Relatório Técnico da VISA Local

Todos os documentos necessários são auditados pela VISA Local e, se de acordo com as normas, a empresa recebe o Relatório Técnico (ou LTA).

Esse documento é essencial para dar continuidade no registro de sua empresa, sem ele a Autorização de Funcionamento, segunda etapa do processo, não pode ser realizada.

Esse relatório pode ser considerado a resposta da VISA Local à ANVISA sobre a empresa estar de acordo com as normas e leis necessárias.

A solução com Burocracia Zero

O processo pode ser complicado para muitos, cheio de etapas indispensáveis e muita burocracia. Por isso, a Stone Okamont oferece consultoria e assessoria durante todo processo regulatório, utilizando o método de burocracia zero e reduzindo os custos envolvidos.

A Licença de Funcionamento é a base para conseguir regulamentar seu empreendimento e, sem essa etapa inicial, torna-se impossível traçar o resto do trajeto para obter a Autorização de Funcionamento, Certificação de Boas Práticas de Fabricação e Regularização de Produtos.

Mas não há razões para se preocupar. Com muita experiência, a Stone Okamont realiza, de uma maneira bem mais econômica, todo o processo para que sua empresa seja regulamentada pela ANVISA sem deixar que você se perca em meio a tanta burocracia e detalhes.

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