Registro de Produto de Origem Animal –Serviço de Inspeção Federal (SIF)

O que é?       

O Registro de Produto de Origem Animal é um processo regulatório essencial para autorizar produtos que contenham ingredientes provenientes de animais, como alimentos, medicamentos e cosméticos. Emitido pelo MAPA, esse registro visa garantir a segurança alimentar, a qualidade dos produtos e a saúde dos animais envolvidos na produção. Ao seguir os procedimentos estabelecidos pelas autoridades regulatórias, as empresas asseguram a conformidade com as normas e a disponibilidade de produtos confiáveis no mercado.

Quais produtos devem ser regularizados?

Todos os alimentos de origem animal, entre eles estão o mel, leite, ovos, carnes, queijo e outros devem conter o Registro de Produto de Origem Animal no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Essa regularização é necessária para garantir a segurança alimentar, a qualidade dos produtos e a saúde dos animais envolvidos na produção.

Para quem se aplica?

O registro de produtos de origem animal é uma obrigação essencial para todas as empresas envolvidas na fabricação e/ou comercialização desses produtos, incluindo frigoríficos, laticínios, abatedouros e outros estabelecimentos similares. Essa medida visa garantir a segurança alimentar, a qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores e a saúde dos animais envolvidos em todo o processo de produção.

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O que é Inspeção de Produtos de Origem Animal?

A Inspeção de Produtos de Origem Animal é um sistema que tem como objetivo assegurar a qualidade de um alimento antes da comercialização. A inspeção pode ser realizada pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), Serviço de Inspeção do Estado de São Paulo (SISP) ou pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Geralmente o mais utilizado é o SIF.

Inspeção de Produtos de Origem Animal é um requisito obrigatório para todos os estabelecimentos envolvidos na produção, processamento ou comercialização de alimentos de origem animal, incluindo frigoríficos, laticínios, abatedouros, e similares. Este processo abrange todas as etapas, desde a recepção da matéria-prima até a expedição do produto final. Inclui uma série de procedimentos, tais como inspeção ante mortem, post mortem, controle de qualidade e análise microbiológica, visando assegurar a segurança e qualidade dos produtos destinados ao consumo humano.

O que é o SIF?

O Sistema de Inspeção Federal (SIF) é um sistema de controle sob a alçada do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil. Seu principal propósito é garantir a qualidade sanitária dos produtos de origem animal destinados ao consumo humano. Para alcançar esse objetivo, o SIF desempenha um papel vital na fiscalização de uma variedade de estabelecimentos, incluindo frigoríficos e laticínios, que produzem e processam produtos de origem animal.

Além de assegurar a qualidade e segurança dos produtos, o Sistema de Inspeção Federal também desempenha um papel fundamental na facilitação do comércio desses produtos, permitindo que sejam comercializados tanto em todo o território nacional como internacionalmente. O SIF desempenha um papel crítico na garantia da conformidade com regulamentações rigorosas, fortalecendo a confiança dos consumidores e a expansão das oportunidades de exportação.