REQUISITOS LEGAIS PARA O REGISTRO DE ESTABELECIMENTO RELACIONADO NO MAPA
REQUISITOS LEGAIS PARA O REGISTRO DE ESTABELECIMENTO RELACIONADO NO MAPA
Para atuar legalmente no setor agropecuário brasileiro, o registro de estabelecimento no MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) é obrigatório. Sem ele, empresas enfrentam multas, interdições e perda de competitividade. Neste artigo, explicamos quais negócios precisam se regularizar, como o Manual de Boas Práticas de Fabricação (BPF) impacta o processo e como evitar falhas na documentação, transformando a burocracia em vantagem competitiva. Leia a seguir!
O que você vai ver nesse blog:
Quais estabelecimentos relacionados precisam se registrar no MAPA?
O registro é exigido para empresas que atuam na produção, manipulação, armazenamento ou comercialização de produtos agropecuários. Isso inclui:
- Fábricas de alimentos e bebidas (laticínios, cervejarias, processadores de vegetais);
- Produtores de insumos agrícolas (fertilizantes, rações, sementes);
- Importadores e distribuidores de produtos veterinários, agroquímicos ou derivados animais;
- Armazéns e centros de logística que estocam itens perecíveis ou regulamentados.
Por que não ignorar?
Estabelecimentos não registrados são interditados e multados (casos recentes chegaram a R$ 500 mil). Além disso, o registro é pré-requisito para vender em mercados formais, exportar e participar de licitações públicas
Importância do Manual de Boas Práticas de Fabricação (BPF) no processo de registro
O Manual de Boas Práticas de Fabricação (BPF) é um documento técnico que detalha como sua empresa opera com segurança e qualidade. Ele não é apenas "mais um papel": é a prova de que você segue padrões higiênicos, de rastreabilidade e controle exigidos pelo MAPA. Seu conteúdo inclui:
- Fluxos operacionais: Desde a recepção de matérias-primas até o armazenamento do produto final;
- Controles de risco: Protocolos para evitar contaminação;
- Registros de treinamento: Comprovação de que a equipe conhece e aplica as normas.
Impacto prático:
Empresas com manual BPF bem estruturado reduzem em 70% falhas em auditorias e aceleram a aprovação do registro. Em 2024, 90% das interdições ocorreram por inconsistências neste documento.
Dicas para evitar erros comuns na preparação da documentação
Aqui estão os principais desafios e como superá-los:
- a) Erros no Sipeagro
O Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários é a plataforma digital do MAPA para solicitar registros. Problemas como "Estabelecimento Inválido" ou campos preenchidos incorretamente são comuns e travam processos.
- Solução: Use certificados digitais válidos e valide cada dado com o CNPJ antes de submeter.
- b) Falta de Especificidade
Projetos de rotulagem genéricos ou manuais BPF sem detalhes operacionais são rejeitados.
- Solução: Inclua fotos das instalações, fluxogramas e descrições passo a passo.
- c) Prazos Ignorados
O MAPA notifica falhas via Sipeagro, mas muitos perdem o prazo de correção.
- Solução: Monitore diariamente o sistema e designe um responsável exclusivo para alertas.
Stone Okamont: Sua Ponte para a Conformidade Regulatória
A Stone Okamont atua como parceira estratégica, nós oferecemos:
- Diagnóstico documental: Avaliamos sua estrutura e documentos (BPF, projetos, CNPJ) para minimizar erros antes da submissão;
- Gestão no Sipeagro: Centralizamos todo o trâmite, do cadastro à emissão do certificado;
- Preparação para vistorias: Simulamos auditorias do MAPA;
- Monitoramento contínuo: Alertamos sobre renovações e novas regras
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