Licença de Funcionamento Vigilância Sanitária

Conheça todo o processo de LICENÇA DE FUNCIONAMENTO LOCAL (VISA)
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Conheça todo o processo de 
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO LOCAL (VISA)

O que é?

É o primeiro documento emitido pela Vigilância Sanitária (VISA) local ou estadual, que legaliza o funcionamento das atividades de sua empresa, atividades estas sujeitas à Vigilância Sanitária. Após esse processo a empresa deve solicitar a regularização junto à ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

*VISA é o termo utilizado para Vigilância Sanitária Local, normalmente localizada em sua cidade e/ou município.

Para quem se aplica?

Toda empresa cuja intenção for importar, exportar, fabricar, transportar, distribuir ou armazenar produtos submetidos à Vigilância Sanitária, precisa obter a Licença de Funcionamento.

A Stone Okamont atua na elaboração do processo de Licença de Funcionamento junto à VISA. Nossa assessoria é completa, desde a avaliação do plano diretor e a colocação correta dos CNAE para a atividade pretendida.


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Quais produtos são submetidos à Vigilância Sanitária?

Aqueles que influenciam na saúde e bem-estar do ser humano. Estes produtos são catalogados nas seguintes categorias:

  • Medicamentos,
  • Correlatos (produtos para a saúde),
  • Cosméticos (produtos de higiene pessoal),
  • Saneantes e domissanitários,
  • Alimentos,
  • Tabaco.

 

Em todas as etapas, a Stone Okamont dá todo o suporte que a empresa precisa aplicando todas as normas, apresentando as não-conformidades, implantando o Sistema da Qualidade e treinando os profissionais da empresa, para receber a Inspeção Sanitária.

Ao fim da inspeção, os fiscais emitem sua licença para que então a Vigilância Sanitária emita um relatório que deverá ser anexado e encaminhado à ANVISA para o processo de Autorização de Funcionamento Empresa (AFE). Saiba mais!

Nesse processo é muito importante que a empresa contrate uma assessoria regulatória que tenha expertise na área, caso o contrário, levará muito tempo e a empresa pode ter mais gastos, pois, antes mesmo da comercialização do produto é necessário a Autorização de Funcionamento Empresa para a regularização do produto para venda.

Dúvidas recorrentes sobre 
Licença de Funcionamento (VISA)

É comum que existam dúvidas em relação a Licença de Funcionamento, por isso deixamos esses tópicos com as questões mais recorrentes para esclarecer o máximo possível.

Preciso obter a Licença de Funcionamento para importar produto de uso próprio?

Não! A licença de funcionamento só é necessária no caso da comercialização do produto, porém, é sempre importante notificar a importação do produto à Visa Local, para que carga não seja retida.

Posso iniciar o processo de Licença de Funcionamento como pessoa física?

Não! Para iniciar o processo de licença de funcionamento é necessário obter um CNPJ.

Minha empresa é cadastrada como MEI (Microempreendedor Individual), posso iniciar o processo de Licença de Funcionamento desta forma?

Sim! O fato de ser Microempreendedor Individual não implica quanto a solicitação da Licença de Funcionamento, o importante para dar início é ter o CPNJ.

Fale com quem entende de
Licença de Funcionamento junto à Vigilância Sanitária

Com experiência global no assunto, a Stone Okamont oferece assessoria e consultoria conforme a necessidade de cada cliente. Nossos serviços são personalizados, para que a sua empresa e produtos estejam sempre regularizados. Entre em contato conosco preenchendo o formulário abaixo do vídeo e fale com um de nossos especialistas.

Licença de Funcionamento
junto à VISA

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