Licença de Funcionamento Vigilância Sanitária
Conheça todo o processo de
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO LOCAL (VISA)
O que é?
É o primeiro documento emitido pela Vigilância Sanitária (VISA) local ou estadual, que legaliza o funcionamento das atividades de sua empresa, atividades estas sujeitas à Vigilância Sanitária. Após esse processo a empresa deve solicitar a regularização junto à ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
*VISA é o termo utilizado para Vigilância Sanitária Local, normalmente localizada em sua cidade e/ou município.
Para quem se aplica?
Toda empresa cuja intenção for importar, exportar, fabricar, transportar, distribuir ou armazenar produtos submetidos à Vigilância Sanitária, precisa obter a Licença de Funcionamento.
A Stone Okamont atua na elaboração do processo de Licença de Funcionamento junto à VISA. Nossa assessoria é completa, desde a avaliação do plano diretor e a colocação correta dos CNAE para a atividade pretendida.
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Quais produtos são submetidos à Vigilância Sanitária?
Aqueles que influenciam na saúde e bem-estar do ser humano. Estes produtos são catalogados nas seguintes categorias:
- Medicamentos,
- Correlatos (produtos para a saúde),
- Cosméticos (produtos de higiene pessoal),
- Saneantes e domissanitários,
- Alimentos,
- Tabaco.
Em todas as etapas, a Stone Okamont dá todo o suporte que a empresa precisa aplicando todas as normas, apresentando as não-conformidades, implantando o Sistema da Qualidade e treinando os profissionais da empresa, para receber a Inspeção Sanitária.
Ao fim da inspeção, os fiscais emitem sua licença para que então a Vigilância Sanitária emita um relatório que deverá ser anexado e encaminhado à ANVISA para o processo de Autorização de Funcionamento Empresa (AFE).
Nesse processo é muito importante que a empresa contrate uma assessoria regulatória que tenha expertise na área, caso o contrário, levará muito tempo e a empresa pode ter mais gastos, pois, antes mesmo da comercialização do produto é necessário a Autorização de Funcionamento Empresa para a regularização do produto para venda.
Dúvidas recorrentes sobre
Licença de Funcionamento (VISA)
É comum que existam dúvidas em relação a Licença de Funcionamento, por isso deixamos esses tópicos com as questões mais recorrentes para esclarecer o máximo possível.
Preciso obter a Licença de Funcionamento para importar produto de uso próprio?
Não! A licença de funcionamento só é necessária no caso da comercialização do produto, porém, é sempre importante notificar a importação do produto à Visa Local, para que carga não seja retida.
Posso iniciar o processo de Licença de Funcionamento como pessoa física?
Não! Para iniciar o processo de licença de funcionamento é necessário obter um CNPJ.
Minha empresa é cadastrada como MEI (Microempreendedor Individual), posso iniciar o processo de Licença de Funcionamento desta forma?
Sim! O fato de ser Microempreendedor Individual não implica quanto a solicitação da Licença de Funcionamento, o importante para dar início é ter o CPNJ.
Fale com quem entende de
Licença de Funcionamento junto à Vigilância Sanitária
Com experiência global no assunto, a Stone Okamont oferece assessoria e consultoria conforme a necessidade de cada cliente. Nossos serviços são personalizados, para que a sua empresa e produtos estejam sempre regularizados. Entre em contato conosco preenchendo o formulário abaixo do vídeo e fale com um de nossos especialistas.
Licença de Funcionamento
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