AFE para Portos, Aeroportos e Fronteiras

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Você sabia que existe uma AFE (Autorização de Funcionamento de Empresas) própria para companhias que exercem as atividades em Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAF)? E que essa Autorização é de suma importância pois envolve questões de riscos sanitários Internacionais?

Sendo assim, é necessário saber que para iniciar o processo de solicitação dessa autorização, será importante estar acompanhado de uma empresa que possui conhecimento sobre o procedimento, evitando possíveis controversas e atrasos de processo.

Por isso, a Stone Okamont produziu um material completo sobre como solicitar sua AFE para Portos, Aeroportos e Fronteiras. Confira nossa matéria e saiba como realizar esse processo.

 

Por que eu preciso de uma AFE para PAF junto a ANVISA?

Quando uma empresa exerce uma atividade que de alguma forma expõe a saúde em risco ou bem-estar do consumidor, se faz necessário a fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Vigilância Sanitária (VISA, COVISA ou CIVISA). Dessa forma a Anvisa estará garantindo a segurança do consumidor e as boas práticas de produção da empresa. 

 

Quais empresas são consideradas PAF?

Empresas de administração e representação comercial, distribuidores e importadores de produtos que chegam ao Brasil através de portos, aeroportos e fronteiras. Empresas de serviços de coleta e tratamento de lixos e esgoto de aeronaves, navios e veículos. E também está sujeito a legislação e regras PAF ANVISA, as farmácias ou drogarias que estão dentro de aeroportos ou fronteira.

Essas são as principais empresas que precisam da AFE para PAF, dessa forma, se a sua empresa não for alguma das que citamos, entre em contato conosco para verificar se sua empresa necessita dessa autorização.

 

A AFE tem validade em todo o Território Nacional?

Não. A Autorização de Funcionamento de empresas interessadas em oferecer serviços de interesse da saúde pública em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Lugares Alfandegados, terá o alcance limitado ao Estado onde a empresa realiza a sua prestação de serviço

 

Como Solicitar a AFE para PAF?

É importante saber que todo o processo de solicitação de AFE é muito burocrático. Pois se trata de uma autorização que será fornecida depois que a ANVISA fizer uma fiscalização muito rigorosa, garantindo que o estabelecimento não irá prejudicar a saúde de algum consumidor através de seus serviços.

Com isso, pode contar com a Stone Okamont para iniciar seu processo de solicitação de AFE para PAF. Possuímos uma equipe especializada nesse assunto e que está pronta para te atender.

Entre em contato conosco e agilize seu processo! 

Redator
Kesia Avelar
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