Como Obter o Registro de Estabelecimento no MAPA: Guia Estratégico para Empresas no Setor Agropecuário

O registro é uma autorização obrigatória emitida pelo MAPA para empresas que atuam com produção, armazenamento, importação, exportação ou comercialização de produtos agropecuários. Ele comprova que o estabelecimento segue padrões técnicos, higiênicos e de boas práticas, garantindo a inocuidade e qualidade de alimentos, insumos e derivados.

Por que sua empresa não pode ignorá-lo?

• Legalidade: Sem o registro, sua operação é considerada irregular. Recentemente, fábricas de suco em SP foram interditadas por falta de registro e condições sanitárias inadequadas.
• Acesso a Mercados: Empresas registradas podem comercializar em todo o território nacional, exportar e participar de licitações públicas. Estabelecimentos registrados também integram listas oficiais do MAPA, aumentando a visibilidade perante compradores.
• Credibilidade: O selo do MAPA atesta conformidade com normas federais, fortalecendo a confiança de consumidores, varejistas e investidores.

QUERO REGISTRAR MEU ESTABELECIMENTO

O processo exige documentos técnicos e legais, que variam conforme o tipo de estabelecimento (fabricante, importador, distribuidor etc.). Segundo o Decreto nº 6.296/2007 e a IN nº 15/2009, até a data desta publicação, os itens essenciais incluem:

• Documentos Legais: Contrato social da empresa atualizado, CNPJ e inscrição estadual.
• Comprovação Técnica: Projeto detalhado das instalações, fluxos de produção e manual de boas práticas.
• Certificados Digitais: Acesso ao Sistema Sipeagro para preenchimento online do formulário de solicitação.
• Anexos Específicos: Para importadores, é necessário certificado de livre venda do país de origem; para fabricantes, projeto de rotulagem dos produtos.

Dica Prática: Empresas com registros antigos no sistema Sipe Oraflex (Sipe Azul) devem migrar para o Sipeagro, mas atenção: registros vencidos não são migráveis.

1. a) Quanto tempo demora o processo?

O prazo oficial é de até 365 dias, mas pode variar conforme a complexidade e o volume de demandas no MAPA. O certificado, válido por 5 anos, só é emitido após vistoria presencial.

1. b) Posso operar enquanto aguardo o registro?

Não. A operação só é permitida após emissão do certificado. Fiscalizações surpresa podem multar ou interditar estabelecimentos não registrados.

1. c) E se minha documentação for rejeitada?

O MAPA notifica falhas via Sipeagro. Correções devem ser feitas em até 30 dias, sob risco de arquivamento do processo. Problemas comuns incluem:

• Erros no preenchimento digital;
• Falta de detalhes no manual de boas práticas;
• Projeto de rotulagem incompleto

Obter o registro do MAPA exige expertise regulatória e conhecimento de nuances legais, desafios que consomem tempo e recursos internos. A Stone Okamont atua como parceira estratégica para:

• Diagnóstico Inicial: Avaliamos a documentação e estrutura do estabelecimento, identificando gaps antes da submissão.
• Gestão de Processos: Gerenciamos todo o trâmite no Sipeagro, desde o cadastro até acompanhamento de prazos.
• Treinamentos: Capacitamos equipes em boas práticas e manutenção da conformidade pós-registro.
• Suporte em Fiscalizações: Preparamos sua empresa para auditorias e vistorias do MAPA

O Registro de Estabelecimento no MAPA é mais que uma obrigação: é um diferencial estratégico que abre portas para mercados nacionais e internacionais, assegura a qualidade dos produtos e protege sua marca.