Como regularizar alimentos na ANVISA?

A ANVISA classifica os alimentos de acordo com sua natureza e os riscos à saúde associados ao seu consumo. Essa categorização tem como objetivo regulamentar e garantir a segurança dos alimentos oferecidos no mercado, além de fornecer informações claras aos consumidores. Segue alguns exemplos:

• Alimentos com Alegações de Propriedades Funcionais e/ou de Saúde: Esta categoria abrange alimentos que alegam ter benefícios específicos para a saúde além de suas funções básicas de nutrição.
  
  
• Alimentos para Dietas com Restrição de Nutrientes: Alimentos desenvolvidos para atender a necessidades dietéticas específicas, como alimentos para dietas com restrição de sódio, açúcares, gorduras, entre outros.
  
  
• Suplementos Vitamínicos e/ou Minerais: Suplementos que fornecem vitaminas e minerais em formas concentradas, destinados a complementar a ingestão diária de nutrientes.
  
  
• Alimentos de Uso Específico para Atletas: Produtos desenvolvidos para atender às necessidades nutricionais de atletas e pessoas envolvidas em atividades físicas intensas.
  
  
• Alimentos de Controle e Alimentos Especiais: Inclui alimentos destinados a grupos populacionais específicos, como alimentos para lactentes, fórmulas infantis, alimentos para controle de peso, alimentos para dietas com restrição de açúcares ou gorduras, entre outros.

É importante observar que as categorias e regulamentos podem mudar ao longo do tempo.

O procedimento de registro de alimentos deve seguir uma série de regulamentações dependendo da categoria de enquadramento, mas a ANVISA possui resoluções que estabelecem o registro de alimentos:

Resolução nº 22/2000: Que dispõe sobre os procedimentos básicos de registro e dispensa da obrigatoriedade de registro de produtos importados pertinentes à área de alimentos.

Resolução nº 23/2000: Que orienta sobre o manual de procedimentos básicos para registro e dispensa da obrigatoriedade de registro de produtos pertinentes à área de alimentos.

Resolução RDC 27/2010: Estabelece os procedimentos para registro e renovação de registro de alimentos e produtos destinados à alimentação.

Quando um alimento é "regularizado perante as autoridades sanitárias", isso significa que o produto passou por um processo de avaliação e aprovação por parte das agências reguladoras de saúde, como a ANVISA no Brasil. Esse processo é necessário para garantir que o alimento esteja de acordo com os padrões de segurança e qualidade estabelecidos pelas autoridades, e que ele possa ser comercializado de forma legal no mercado.

A regularização de um alimento perante as autoridades sanitárias geralmente envolve a submissão de documentos e informações relevantes sobre o produto, incluindo sua composição, formulação, rótulo, informações nutricionais e dados de fabricação. As autoridades sanitárias então analisam essas informações para verificar se o alimento atende aos requisitos estabelecidos pelos regulamentos vigentes.

Se o alimento passa pela avaliação com sucesso e está em conformidade com as regulamentações, ele recebe a autorização ou registro para ser comercializado. Esse processo de regularização visa proteger a saúde dos consumidores, garantindo que os alimentos disponíveis no mercado sejam seguros para consumo e tenham informações claras e precisas em seus rótulos.

Quando os pedidos de registro de alimentos chegam à ANVISA, são organizados cronologicamente e aguardam o processo de análise. Os pedidos de registo alimentar são enviados juntamente com todas as informações solicitadas e documentação de apoio. Embora os detalhes possam variar dependendo do tipo de alimento e das regulamentações específicas, aqui estão alguns passos que geralmente compõem o processo de regularização de alimentos na ANVISA:

Elaboração de Documentos: O responsável pelo produto deve elaborar a documentação necessária, que pode incluir informações sobre a composição do alimento, processo de fabricação, controle de qualidade, estudos de estabilidade, informações nutricionais, entre outros.

Análise Técnica: A equipe técnica da ANVISA realiza uma análise detalhada dos documentos, verificando a conformidade com os regulamentos de segurança, qualidade e rotulagem. Eles também avaliam aspectos como alegações de saúde, ingredientes permitidos e processos de fabricação.

Análise de Risco: Dependendo do tipo de alimento, pode haver uma análise de risco para avaliar possíveis ameaças à saúde pública e determinar a necessidade de medidas

O ponto inicial no processo de registro de alimentos consiste na coleta das informações essenciais para a elaboração do procedimento. Nossa equipe de profissionais especializados está pronta para oferecer assistência à sua empresa. Não hesite em entrar em contato conosco imediatamente para saber mais!