Critérios para Aprovação do Registro de Estabelecimento no MAPA

O Registro de Estabelecimento MAPA é obrigatório para todos os negócios que atuam na produção, processamento, armazenagem ou comercialização de produtos de origem animal. Isso inclui:

• Frigoríficos e abatedouros;
• Laticínios;
• Beneficiadores de pescados e ovos;
• Fabricantes de mel e derivados;
• Armazéns e centros de logística que estocam esses produtos.

Importante: Microempresas que atuam apenas no mercado local podem optar pelo registro municipal (SIM) ou estadual (SIE). Porém, apenas o SIF (Serviço de Inspeção Federal) permite comércio interestadual e exportação.

QUERO REGISTRAR MEU ESTABELECIMENTO

O processo exige a apresentação de documentos técnicos e legais, que variam conforme o tipo de estabelecimento. Os itens críticos incluem:

• Projetos das instalações: Plantas baixas detalhadas com fluxos de produção e controle de higiene;
• Manual de Boas Práticas de Fabricação (BPF): Documento que descreve procedimentos de segurança, rastreabilidade e controle de qualidade;
• Licenças ambientais e sanitárias: Comprovação de conformidade com normas locais;
• Memorial Técnico Sanitário (MTS): Relatório que detalha a infraestrutura e os processos do estabelecimento.

Dica: Erros na documentação são a principal causa de rejeição. Em 2025, 40% dos processos foram barrados por falhas no MTS ou no BPF.

PRECISO ORGANIZAR MINHA DOCUMENTAÇÃO

O MAPA avalia rigorosamente:

• Infraestrutura: Layout que previne contaminação cruzada, sistemas de refrigeração adequados e controle de pragas;
• Processos produtivos: Conformidade com o RIISPOA (Decreto 9,013/2017) para higiene, tratamento de resíduos e rastreabilidade;
• Capacitação da equipe: Treinamentos comprovados em boas práticas de fabricação;
• Controle de qualidade: Laudos analíticos de produtos e monitoramento periódico.

Cenário 2025: Novas regras para rotulagem e sustentabilidade tornaram os critérios mais rigorosos, especialmente para exportadores.

O tempo médio para aprovação varia conforme a complexidade do estabelecimento:

• Registro simplificado: Para granjas, queijarias e beneficiadores de mel: Prazo de 5 dias úteis após submissão no Sistema SEI;
• Registro convencional: Para frigoríficos e laticínios: Prazo de 30 a 60 dias;
• Habilitação para exportação: Exige acordo sanitário com o país destino e pode levar até 6 meses.

ATENÇÃO: Processos com documentação incompleta são arquivados em 30 dias se não houver correção.

Em 2025, a regularização junto ao MAPA deixou de ser uma burocracia para se tornar um diferencial competitivo. Empresas registradas:

1. Acessam mercados globais com maior credibilidade;
2. Reduzem riscos com multas e outras penalidades;
3. Fortaleceram a confiança de consumidores e parceiros.

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