Como obter a Autorização de Funcionamento Empresa?

Para manter sua empresa regularizada dentro das normas vigentes junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) não podemos esquecer da importância da Autorização de Funcionamento (AFE). O início do funcionamento de sua empresa sem essa licença consiste em infração sanitária e pode resultar em advertência, interdição, cancelamento de autorização e de licença e/ou multa.

Neste blog trataremos sobre a obtenção da Autorização de Funcionamento Empresa, qualquer dúvida fale com nossos consultores.

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O que você vai ver neste blog:

Como solicitar
A AFE?

A solicitação de Autorização de Funcionamento é feita eletronicamente no site da ANVISA. Nesse momento, é necessário cadastrar a empresa no site, comprovar o porte da empresa, reunir a documentação necessária e efetuar o pagamento da taxa de cadastro.

O próximo passo será enviar a papelada para Brasília e acompanhar o processo junto à ANVISA.

É muito importante que a Licença de Sanitária inclua todas as atividades que serão realizadas, pois a empresa receberá AFE pelas atividades incluídas na licença que é emitida pelo órgão municipal ou estadual.

Qual prazo de análise
DAS PETIÇÕES DA AFE?

Nos casos que envolvem pedidos de AFE, as petições são analisadas pela ANVISA em até 30 dias podendo este prazo variar.

Nas situações em que o órgão entender que o estabelecimento não cumpre de alguma forma o que está especificado no regulamento sanitário, a AFE é cancelada, havendo necessidade de adequação e reiniciando o processo de solicitação.

Quando passa a valer sua
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO EMPRESA?

Sua Autorização de Funcionamento Empresa passa a valer do momento da publicação no Diário Oficial da União (DOU). A partir desse momento sua empresa pode atuar dentro da sua atividade.

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