Como obter Registro de Estabelecimento junto ao MAPA?

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Como obter Registro de Estabelecimento junto ao MAPA?

Todos os produtos vinculados às atividades agropecuárias, ou que sejam de origem animal, estão sujeitos à análise do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e devem seguir os protocolos estipulados pelo órgão.

 O MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) é a instituição encarregada por todo o gerenciamento político de incentivo à agricultura, normatização e regulação de mercadorias e produtos. Garantindo assim a qualidade ao consumidor.

 Toda empresa que deseja comercializar um produto, precisa seguir alguns procedimentos que atestam que todo o processo de produção esteja conforme a legislação. Ao regularizar a sua empresa ou produto, você irá se deparar com várias etapas regulatórias, e esse conteúdo vai ajudá-lo a entender esse procedimento de modo rápido e prático.

 Para isso, é necessário realizar o cadastro e registro do produto junto ao órgão competente. Veja aqui os passos básicos que você vai encontrar.

Para registrar um estabelecimento ou produto, existem várias instruções normativas para cada atividade, regras e etapas que devem ser seguidas junto ao MAPA. Se a burocracia não é a sua praia entre em contato com a Stone Okamont, nós fazemos todo o trabalho para você do início ao fim. Sem retrabalhos e gastos desnecessários.

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 Alvará de Funcionamento

Todo estabelecimento precisa do Alvará de Funcionamento para exercer suas atividades, ou seja, qualquer negócio que seja aberto à circulação do público necessita dessa autorização dada pelo Poder Público Municipal.

O alvará de funcionamento é um documento que autoriza a empresa exercer as suas atividades em determinados locais de acordo com as normas estabelecidas. Ele é concedido pela Prefeitura ou qualquer outro órgão governamental municipal.

 Registro de estabelecimento junto ao MAPA

Registro de Estabelecimento junto ao MAPA é a regulamentação necessária para sua empresa exercer suas atividades laborais.

 Portanto, antes de registrar um produto, é necessário que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento conceda o Registro de Estabelecimento, comprovando que a companhia atua dentro das normas de sua função específica.

 O Registro de Estabelecimento junto ao MAPA está relacionado às normativas da área de atuação de uma empresa. Ou seja, cada atividade específica recebe uma regulamentação específica.

 Se a empresa trabalha com importação, sua regulamentação estará voltada para importação. Se for uma empresa produtora, a legislação aplicada será de acordo com as normativas de produção. Se você apenas armazena produtos, será aplicada a legislação que trata de armazenamento.

Uma das funções do MAPA é atuar como órgão regulador. É o ministério que faz o Registro de Estabelecimento junto ao MAPA para que elas funcionem seguindo os padrões de qualidade homologados conforme Instruções Normativas (IN) e demais legislações federais, estaduais e outras estabelecidas pelo próprio Ministério da Agricultura, para que o consumidor final tenha a qualidade desejada em seus produtos. Portanto ter seu Registro de Estabelecimento junto ao MAPA é fundamental.

 Quem deve obter Registro de estabelecimento junto ao MAPA?

Empresas e mercadorias relacionadas ao agronegócio, mercado veterinário, bebidas, vinhos e vinagres devem realizar o Registro de Estabelecimento junto ao MAPA antes de vender seus produtos. Essa especificação engloba todas as funções referentes à produção, armazenagem, distribuição, importação e exportação.

 Programas de autocontrole

Os Programas de Autocontrole, conhecidos também como gestão da qualidade, nada mais são do que as Boas Práticas empregadas nas indústrias, para garantir assim a inocuidade e segurança do alimento em todas as suas etapas de elaboração.

 A norma interna n° 01/2017, traz claramente a descrição de cada autocontrole ou elemento de inspeção.

 Como registrar produto de origem animal?

Após o estabelecimento conseguir o título do registro, com número do SIF, pode iniciar-se o Registro de Produto, que será realizado através da Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA). Lembrando, que somente produtos que possuem Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) poderão ter aprovação automática pelo sistema.

 O que é o SIF?

O Serviço de Inspeção Federal (SIF), é um sistema de controle do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil que avalia a qualidade na produção de alimentos de origem animal comestíveis ou não comestíveis.

Engloba-se, então, qualquer produto destinado ao consumo humano, seja direta ou indiretamente. São diversos produtos, mas podemos exemplificar tal abrangência com: doce de leite, bacon, carnes, ração para gado ou aves, medicamentos para animais de grande porte, entre outros.

 Obtenção de Título de registro no SIF

 Após o término das obras, deve ser solicitado ao DIPOA da região uma visita para, então, ser elaborado o Laudo de Inspeção Final, o qual também deve ser incluído no processo de pedido de Registro.

 Ao proceder à vistoria do estabelecimento, o técnico solicitará análise completa da água de abastecimento, condição básica necessária para uma indústria operar com manipulação de produtos de origem animal. Solicitará ainda a licença de operação emitida pelo órgão estadual do meio ambiente.

 Registro de Produtos MAPA - Ministério da Agricultura

 A Stone Okamont fornece assessoria e consultoria para aquisição de Registro de Produtos, uma vez que os produtos de origem animal e produtos de estabelecimentos relacionados são processados de outra maneira. Nossos profissionais são amplamente qualificados para otimizar o desempenho da regularização de produtos ligados ao MAPA.

 Relação de produtos que precisam de registro de produto no MAPA

 Produtos de origem vegetal;

  • Bebidas, assim como vinhos e vinagres;
  • Fertilizantes, inoculantes, corretivos;
  • Aditivos destinados à alimentação animal (acidificantes, conservantes, corantes, vitaminas, minerais, probióticos, etc.);
  • Produtos destinados à alimentação animal;
  • Todas as substâncias químicas, biológicas, biotecnológicas ou de preparação manufaturada, cuja administração se faça de forma individual ou coletiva, direta ou misturada com o alimento, destinado à prevenção, ao diagnóstico, à cura ou ao tratamento das doenças dos animais;
  • Aditivos, suplementos, melhoradores da produção animal, antissépticos, desinfetantes de uso ambiental ou em equipamentos e instalações pecuárias, pesticidas;
  • Todos os produtos, utilizados nos animais ou em seu habitat, que protejam, restaurem ou modifiquem suas funções orgânicas e fisiológicas, produtos destinados à higiene e ao embelezamento dos animais;
  • Farmoquímicos.

 Os processos de regularização de empresa e produto são muito complicados e burocráticos, sem conhecimento necessário na área é praticamente impossível concluí-los sem ter que refazê-lo diversas vezes, dessa forma, dispersando muito tempo e dinheiro.

Para isso a Stone Okamont dispõe de especialistas em assuntos regulatórios para assessorá-lo em todas as etapas e garantir que o decorrer de cada processo seja o mais rápido possível com menor custo.

Entre em contato conosco! Preencha o formulário abaixo, fale com um de nossos profissionais e tire todas as suas dúvidas.

 

Redator
Nayara Barillari
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